Decreto nº 30.356 de 01/01/2009 Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado ao Gabinete do Prefeito para viabilizar o PRONASCI. DO RIO de 01/01/2009 p. 18-19


Decreto nº 30.348 de 01/01/2009 Estabelece novos procedimentos para o cumprimento do Código de Ética da Administração Municipal. DO RIO de 01/01/2009 p. 15-16


Decreto nº 30.366 de 01/01/2009 Dispõe sobre a cooperação entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro na garantia da ordem pública e dá outras providências. DO RIO de 01/01/2009 p. 21


Decreto nº 30.417 de 22/01/2009 Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã), em dias de jogos. DO RIO de 23/01/2009 p. 6


Decreto nº 30.424 de 22/01/2009 Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP e dá outras providências. DO RIO de 23/01/2009 p. 7