(Nota DRH/DST Nº060 de 22/12/2003)
2 - TRANSCRIÇÃO DO D.O M.R.J.
Academia da GM-Rio é a primeira no país A Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, primeira do gênero no país, será inaugurada na segunda quinzena deste mês, na unidade operacional da corporação, na Avenida Pedro II, em São Cristóvão. A nova escola dispõe de oito salas de aula, com capacidade para 40 alunos cada, auditório com 70 lugares, biblioteca e centro de estudos com equipamentos multimídia. As instalações incluem ainda refeitório, alojamentos e vestiários. Com cerca de 1,7 mil metros quadrados de área construída, a Academia vai substituir a estrutura de treinamento que funcionava na sede da corporação, na Rua Bambina, em Botafogo. A unidade foi criada para funcionar como universidade corporativa, capaz de oferecer atividades de aperfeiçoamento profissional permanente, além de intercâmbio com outras instituições. As instalações já começaram a ser utilizadas na formação de novos guardas.
SUPERINTENDÊNCIA. BOL. DA GM Nº 005 09 JAN 04 13 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A GUARDA MUNICIPAL
Portaria “N” SE Nº 002, de 06 de janeiro de 2004.
INSTITUI A ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – ACGM-Rio.
O Superintendente Executivo no uso das atribuições legais, do poder hierárquico que está investido, Considerando o Projeto da Academia Corporativa da EMV/GM-Rio da Diretoria de
Recursos Humanos,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir a Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro nos moldes de Universidade Corporativa, conforme o Projeto constante no Anexo.
Art. 2º - Estabelecer que a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos da EMV/GM-Rio, ficará responsável pela coordenação das atividades da Academia da Guarda Municipal.
Art. 3º - Criar o Quadro de Instrutores e Quadro de Professores Conferencistas da Academia da Guarda Municipal, conforme proposta de indicação a ser formulada pelo do Diretor de Recursos Humanos.
§ 1º - O Quadro de Instrutores será composto pelos guardas municipais e empregados da EMV/GM-Rio, com notório conhecimento na disciplina considerada, aprovados em um processo seletivo, composto de Prova de Títulos, Entrevista e Prova Prática de Aula.
§ 2º - O Quadro de Professores Conferencistas será composto por profissionais convidados, com notório conhecimento na disciplina considerada, para proferirem palestras nos cursos desenvolvidos na Academia.
Art. 4º - A atividade de instrução presencial da Academia será considerada como ato de serviço.
Art. 5º - Todas as atividades de ensino obedecerão ao Plano Anual de Capacitação e às Normas de Padronização de Conduta do Ensino na GM-Rio.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
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ANEXO
1 - TÍTULO DO PROJETO ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL / ACGM-Rio
2 - OBJETIVO
Adotar o Modelo de Educação Corporativa como ferramenta estratégica na Gestão do Conhecimento na Guarda Municipal. Implantar a Academia Corporativa como órgão gestor da Aprendizagem Organizacional, de forma a atender aos objetivos do Plano Estratégico da Guarda Municipal.
2.1 - Justificativa A filosofia da Educação Corporativa tem como objetivo desenvolver as pessoas dentro da instituição, como indivíduos possuidores de habilidades e talentos que, aplicados ao trabalho em equipe, estarão capazes de atender às necessidades estratégicas da empresa, melhorando seu desempenho e sua auto-estima. A pessoa passa a ser o principal capital da empresa, e esta passa a desenvolver programas que
valorizem e retenham esse capital, que se tornou imprescindível para a estratégia de atendimento das demandas públicas da instituição. Segundo Demerval Franco “a universidade corporativa é uma atividade estrategicamente orientada para integrar o desenvolvimento das pessoas, como indivíduos, ao desempenho esperado delas como equipes, em que todos possuirão uma visão estratégica dos destinos da organização”.
A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, órgão de proteção dos bens, do patrimônio e dos serviços públicos municipais, e instituição complementar do Sistema de Segurança Pública, atuando na Prevenção Primária do Delito, possui características peculiares em razão da natureza e a forma de execução dos serviços que presta à população. Desta forma, necessita de treina mento e capacitação específicos, ministrados de forma contínua, visando o desenvolvimento e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Hoje estão lotados na área operacional da GM-Rio cerca de 5.147 Guardas Municipais, distribuídos em 15 Inspetorias e 8 Grupamentos Especiais por todo o território municipal. Este efetivo necessita de capacitação e atualização, constantes, de seus conhecimentos profissionais para prestar um serviço de qualidade ao munícipe e ao visitante da Cidade do Rio de Janeiro.
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O modelo tradicional de educação e treinamento, vem se mostrando ineficaz em razão da pouca abrangência de capacitação do efetivo, da falta de continuidade das ações de educação e da falta de indicadores de resultado. Este modelo tradicional só consegue atingir a pequenas parcelas do efetivo e causam: longos períodos de afastamento do serviço daqueles que são selecionados para as atividades; uma perda operacional pelo afastamento do posto de trabalho; conseqüentemente diminuição dos postos de serviço; e a exclusão daqueles que não atingem os critérios estabelecidos de seleção. Entendendo o indivíduo como fonte da criação do conhecimento de uma organização, propõe-se o modelo de Educação Corporativa com uma abordagem construtivista, de forma a conciliar a necessidade de qualificação, a continuidade da
prestação do serviço operacional, a co-responsabilidade na construção do saber, e a inclusão educacional daqueles que, certamente, mais necessitam de capacitação e novos conhecimentos. A justificativa da criação de uma Academia Corporativa deposita-se no fato da necessidade de construção de um campo permanente de interação de pessoas, para a construção e difusão do conhecimento organizacional, com o objetivo de desenvolver e melhorar os serviços prestados, atendendo, dessa forma, ao compromisso ético com a
população a que serve.
2.2 – Conectividade com Outros Planos. O Projeto da Academia Corporativa da Guarda Municipal integra-se e atende diretamente:
Ao Plano Estratégico da Guarda Municipal - 2001;
Ao Decreto nº 22.836 de 17 de Abril de 2003 – Plano de Carreira da
Guarda Municipal;
Ao Compromisso nº 12 do Plano Nacional de Segurança Pública –
Ministério da Justiça – 2001; e À Política de Capacitação dos Servidores da Prefeitura do Rio.
3 - ANÁLISE SITUACIONAL
3.1- Panorama do Público-alvo.
Na Guarda Municipal, constata-se uma grande diversidade na qualificação básica de seus profissionais. O nível de escolaridade na instituição varia do fundamental incompleto a pós-graduados. A exigência básica, hoje, é o nível médio e a aprovação em Curso de Formação de Guarda Municipal.
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O efetivo da instituição é constituído por cerca de 1.900 (mil e novecentos) guardas originários do Corpo de Vigilantes da COMLURB, formados através de curso desenvolvido na Academia de Polícia Civil; cerca de 1.700 (mil e setecentos) guardas, contratados por concurso público realizado em 1993, formados por curso elaborado e administrado pela Fundação João Goulart; e 1.450 (mil e quatrocentos e cinqüenta)
guardas contratados por concurso público, realizado em 1997, formados em cursos realizados no Centro de Treinamento da própria Guarda Municipal. O sistema de ensino e instrução na empresa, embora tenha sido reformulado com base em critérios pautados em processos pedagógicos atuais, não consegue atender a
demanda de capacitação e atualização do efetivo da instituição, em razão do seu espargimento pelas diversas unidades orgânicas, distribuídas pelo território municipal, e a necessidade permanente de não se interromper os serviços operacionais de rotina. Desta forma, surge a necessidade de adoção de um modelo de gestão da aprendizagem organizacional, que possa atender aos objetivos indicados no Plano
Estratégico da Guarda Municipal.
3.2 – Indicadores Associados.
Para a análise e avaliação de resultados, serão utilizados Indicadores de Esforço
X Resultado da Gestão do Conhecimento:
Esforço: Quantidade / percentual de pessoas treinadas; de cursos e atividades desenvolvidas; de documentos produzidos e atualizados; de modelos cognitivos e técnicas desenvolvidas. Resultados: Aumento da percepção/satisfação do cidadão em relação aos serviços da GM-Rio; melhoria da satisfação do guarda municipal – Clima Organizacional; redução de custos operacionais; e melhoria dos fluxos dos processos de trabalho.
4 - OPERACIONALIZAÇÃO
A operacionalização das atividades deve rá ser o resultado da ação conjunta da Diretoria de Recursos com a Diretoria de Operações, contando como suporte da Diretoria Financeira e de Desenvolvimento Tecnológico da Guarda Municipal e dos órgãos subordinados a elas.
4.1- Quanto ao Cliente da ACGM-Rio.
A Academia Corporativa da Guarda Municipal do Rio de Janeiro atenderá, inicialmente, aos guardas municipais de todas as classes da corporação. Num segundo momento serão oferecidos cursos e atividades para outros departamentos e instituições, como:
- Área administrativa da GM-Rio;
- Servidores Públicos Municipais de outros órgãos da Prefeitura;
- Outras Guardas Municipais;
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- Outras instituições de Segurança Pública; e
- Aos cidadãos, de modo a envolvê-los neste processo de educação mútua.
5 - ATIVIDADES
5.1- Atividades Previstas A academia Corporativa da Guarda municipal desenvolverá atividades de
capacitação, especialização e atualização por meio de cursos, seminários e palestras nos diversos campos de interesse da instituição. Adotará metodologia própria para atender às necessidades operacionais, conciliando-as com a complexidade do conteúdo a ser difundido.
5.1.1 - Atividades presenciais. Enquadram-se as Palestras, Seminários e os Cursos que necessitem da presença integral do aluno devido a sua especificidade e necessidade técnica. Nesta categoria, enquadra-se o Curso de Formação de Guardas Municipais.
5.1.2 - Atividades Semipresenciais. As atividades nesta categoria terão sua carga horária total dividida, para
desenvolvimento em sala de aula e à distância. Na modalidade à distância o aluno receberá seu material didático próprio, preparado para tal fim, para estudo fora do âmbito da Academia; a outra parte do estudo
ocorrerá integralmente nas instalações da Academia Corporativa. Será respeitada a condição técnica-pedagógica do conteúdo programático, para o desenvolvimento desta modalidade.
5.1.3 - Atividades à distância. As atividades desta categoria serão desenvolvidas e implementadas de acordo com o programa de Ensino à Distância. Irão ocorrer integralmente fora do âmbito da Academia Corporativa onde o aluno terá total autonomia de estudo, obedecendo-se às orientações metodológicas próprias, e orientação técnica-pedagógica da equipe de apoio da Academia.
5.2 – Plano de Ações. Para se levar a efeito as propostas estabelecidas neste projeto, serão desenvolvidas as seguintes ações:
1. Levantamento de dados relativos aos resultados alcançados – Esforço X Resultados - na área da aprendizagem organizacional até novembro de 2003;
2. Levantamento das demandas operacionais e administrativas na área de aprendizagem;
3. Preparação dos cursos, estágios e atividades, com base nas demandas apresentadas, em modelos do ensino presencial, semipresencial e a distância;
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4. Sensibilizar as pessoas, da necessidade do constante aperfeiçoamento profissional e da busca do conhecimento como forma de desenvolvimento pessoal, por meio das fontes de comunicação;
5. Fortalecer os critérios de pontuação do Sistema de Avaliação de Desempenho nos itens: Cursos Realizados e Prova de Conhecimento Profissional; e
6. Estabelecer parcerias e convênios com estabelecimentos de ensino e da administração municipal, estadual e federal.
5.3 – Dimensionamento e Distribuição das Fases do Projeto. A implantação da Academia Corporativa da Guarda Municipal do Rio de Janeiro se dividirá em três fases, com objetivos e prazos específicos em cada uma delas: Fase 1 ( D + 60 dias) - Em execução
- Pesquisa de levantamento dos indicadores;
- Levantamento de dados e diagnóstico para a determinação das modalidades de ensino/aprendizagem, aplicáveis aos assuntos a serem desenvolvidos e implementados na ACGM-Rio;
- Levantamento de dados que permitam a elaboração dos projetos de cursos semipresenciais e à distância;
- Capacitação da equipe técnico-pedagógica, responsável pela implementação do
Projeto e da ACGM-Rio;
- Composição da equipe responsável pela implementação dos cursos e atividades da ACGM-Rio;
- Aquisição de equipamentos necessários à estruturação física e virtual ACGM-Rio;
- Lançamento das primeiras atividades semipresenciais e à distância;
- Criação do Site da Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
Fase 2 ( D + 90 dias)
- Divulgação do Projeto e sua finalidade junto às áreas a serem atendidas pela
ACGM-Rio;
- Contato com órgãos públicos de interesse do Projeto;
- Estabelecimento de um calendário de avaliação coletiva com as unidades atendidas pela ACGM-Rio;
- Desenvolvimento de Workshops onde os envolvidos na implantação do Projeto poderão sugerir e defender mudanças estruturais e/ou de cunho metodológico;
Fase 3 (D + 120 dias)
- Estabelecimento de critérios para avaliação e planejamento das atividades que não tenham alcançado os objetivos propostos.
- Implantação de novos programas de capacitação, especialização e atualização profissional;
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- Implantação de cursos e atividades voltados para os parceiros e cidadãos;
- Implantação de canais de troca de informações e experiências com parceiros e cidadãos;
- Avaliação, semestral, dos indicadores de Gestão do Conhecimento.
6 - PERSPECTIVA DO PROJETO
6.1 – Perspectiva do Panorama Situacional. A Academia Corporativa da Guarda Municipal deverá se caracterizar como um pólo de pesquisa e difusão de conhecimento na área de segurança pública municipal e
aperfeiçoamento de seus profissionais. Sua atuação envolverá diretamente os guardas municipais da Cidade do Rio de Janeiro, profissionais que atuam na administração pública municipal, parceiros de órgãos de segurança pública, cidadãos e outras Guardas Municipais que mostrem interesse em firmar convênio com a EMV/GM-Rio. Pretende-se que o guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro sirva de referência
profissional para as demais instituições públicas na área de segurança do Brasil.
6.1.1- No âmbito Institucional espera-se:
- O surgimento do esforço contínuo pelo autodesenvolvimento;
- O fortalecimento do trabalho em equipe, pela uniformidade das ações, e o reconhecimento da importância deste modo produtivo de se trabalhar;
- A melhoria da percepção da qualidade dos serviços prestados pela Corporação, pelo próprio guarda municipal;
- Reconhecimento, por parte do guarda municipal, da imprescindibilidade do seu trabalho no dia a dia da cidade.
6.1.2- No âmbito Municipal espera-se:
- O aumento da sensação de segurança por parte da população;
- A percepção da melhoria da qualidade dos serviços prestados pela GM-Rio;
- A diminuição dos índices de criminalidade e infração às Posturas Municipais, considerando-se as áreas e horários de atuação da Guarda Municipal;
- Melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
6.2 – Previsão e Alcance dos Objetivos.
Curto Prazo:
- Estimular a busca pelo aprimoramento profissional individual e coletivo.
Médio Prazo:
- Aumentar a escolaridade mínima para o nível do Ensino Médio, de pelo menos 80% do efetivo da Guardas Municipal;
- Envolver, por ano letivo, 70% do efetivo da Empresa em alguma das atividade desenvolvidas pela Academia Corporativa.
Longo Prazo:
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- Tornar a Guarda Municipal um pólo de excelência em pesquisa, produção e difusão de material técnico e didático na área de segurança pública;
- Envolver, por ano letivo, 90% do efetivo da GM-Rio em alguma atividade da
Academia Corporativa.
7 – PARCERIAS E CONVÊNIOS
Partindo da premissa que a filosofia da educação corporativa é baseada na interação entre indivíduos e instituições, na busca de recursos técnicos e pedagógicos que possam aprimorar a eficiência e obter a eficácia na prestação de serviços e/ou produção de serviços com vistas ao maior alcance institucional, torna-se necessário que se estabeleça parcerias com órgãos de ensino e de apoio de ensino.
7.1 - Parceiros
- Secretaria Municipal de Administração - Fundação João Goulart;
- Demais instituições de ensino corporativo da Prefeitura do Rio;
- Universidades e estabelecimentos de ensino; e
- Órgãos de ensino de instituições de Segurança Pública.
8 - RECURSOS E ORÇAMENTO
8.1 – Recursos Humanos
Deverá ser empregado o quadro de especialistas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal.
As habilidades e competências necessárias serão desenvolvidas pela capacitação, dos envolvidos, em cursos próprios de Educação Corporativa.
8.2- Captação de Recursos Financeiros. Deverá haver previsão orçamentária que contemple os custos de capacitação de empregados, na proposta de orçamento da EMV-GM-Rio. A captação de recursos financeiros externos, para realização de projetos da ACGM-Rio, será levada a efeito juntamente com o Grupo de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Fazenda.
8.3 – Recursos Tecnológicos. Serão disponibilizados equipamentos e apoio institucional da Diretoria de
desenvolvimento Tecnológico da GM-Rio, para as atividades de ensino semipresencial e à distância.
Texto Final
O Projeto da Academia Corporativa da Guarda Municipal do Rio de Janeiro vai ao encontro das idéias e ideais de que é na educação e no aprimoramento profissional que se encontram soluções para um melhor desenvolvimento e criação de uma cultura organizacional própria.
SUPERINTENDÊNCIA. BOL. DA GM Nº 005 09 JAN 04 21
A Academia da Guarda Municipal se propõe como um divisor de águas na história da Instituição e da Segurança Pública do Município do Rio de Janeiro, em razão dos objetivos que se pretende alcançar na prestação dos seus serviços. Como nenhum sucesso é alcançado sozinho, dividiremos esta tarefa com todos oz parceiros, compreendendo que:
“Juntos podemos, somos capazes e responsáveis por fazer um Rio de Janeiro cada vez melhor”
FONTES DE CONSULTA BIBLIOGRÁFICA
DA COSTA, Ana Cláudia Athayde. Educação Corporativa. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
GDIKIAN, Elizabeth Ayres e DA SILVA, Moisés. Educação Estratégica nas Organizações.Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.
NONAKA, Ikogiro e TAKEUCHI, Irotaka. Criação do Conhecimento na Empresa. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
TEIXEIRA FILHO, Jayme. Gerenciando Conhecimento. Rio de Janeiro: SENAC, 2001.
STORANI, Paulo (DRH/EMV - GMRIO) - Projeto de Modernização da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro – 2001.
STORANI, Paulo (DRH/EMV - GMRIO) - Plano Estratégico da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro – setembro/2001.
EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A GUARDA MUNICIPAL
REGULAMENTAÇÃO INSTRUTORIA DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA.
SENASP - Portaria nº 6/2010 - 26/02/2010 PORTARIA SENASP Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 DOU 26.02.2010
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições delegadas nos termos do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1821/MJ, de 13 de outubro de 2006.
CONSIDERANDO a realização de ações de capacitação para os profissionais de segurança pública sempre objetivando a formação, o nivelamento, a atualização e o aperfeiçoamento;
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar uma adequada retribuição aos que exercitam ou venham a exercitar o magistério nas ações formativas na modalidade presencial e a distância, bem como nas demais atividades de ensino instituídas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP;
CONSIDERANDO que a escolha dos docentes e tutores, em geral, recai sobre os próprios servidores das Instituições de Segurança Pública, em razão da especialidade e da especificidade dos conteúdos programáticos e da experiência profissional;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se compatibilizar a tabela de valores às praticadas pelos demais Ministérios do Governo Federal; resolve:
Baixar a presente portaria com a finalidade de disciplinar o exercício de encargos em cursos e demais atividades de ensino desenvolvidos pela SENASP:
CAPÍTULO I
DO MAGISTÉRIO
Art. 1º Considera-se magistério, para efeito desta portaria, todas as atividades pedagógicas relativas ao ensino promovido pela Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública -CGDESP, exercidas por servidores das instituições de segurança pública e outras instituições públicas, por funcionários de instituições privadas e por terceiros contratados, nas modalidades presencial e a distância.
Art. 2º O magistério referente aos cursos promovidos pela SENASP é exercido por professores e instrutores, na modalidade presencial, ou tutores na modalidade à distância, previamente designados pela Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública - CGDESP e homologados pelo Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública.
§ 1º. Considera-se:
I - PROFESSOR e INSTRUTOR - o profissional ou servidor, ativo ou aposentado, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública no exercício eventual do magistério, assim como a pessoa não pertencente ao quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, contratada para o exercício do magistério das ações formativas, na modalidade presencial, promovidas pela SENASP;
II - MONITOR -o profissional ou servidor, ativo ou aposentado, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, assim como a pessoa não pertencente ao quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública com encargos de auxiliar o Professor/Instrutor nas aulas em que forem utilizadas técnicas de ensino que exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades práticas;
III - COORDENADOR DE CURSO - o profissional ou servidor, ativo ou aposentado, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, assim como a pessoa não pertencente ao quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, com atribuições de coordenar as atividades didáticas, pedagógicas e disciplinares dos cursos instituídos pela SENASP;
IV - SUPERVISOR DE CURSOS - o profissional ou servidor, ativo ou aposentado, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, assim como a pessoa não pertencente ao quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública, com atribuições de supervisionar as atividades didáticas, pedagógicas, de apoio e disciplinares relativas aos respectivos cursos;
V - TUTOR - servidor ativo, do quadro de pessoal das Instituições de Segurança Pública e contratados, responsáveis por promover e facilitar os processos de interação: professor - aluno, professor -alunos, aluno - aluno, aluno - alunos, no ambiente virtual para o desenvolvimento das ações formativas, na modalidade a distância, promovidas pela SENASP;
VI - CONTEUDISTA - profissional com conhecimento profundo acerca de um determinado assunto que será, é ou se transformará num curso EAD;
§ 2º Eventualmente, poderão ser convidadas autoridades ou pessoas de notório saber e alto grau de especialização, denominadas CONFERENCISTAS, para proferir conferência ou debate sobre temas da atualidade, de interesse geral e setorial da instituição, que perceberão o valor estipulado na tabela constante no Anexo I da presente portaria, até o limite máximo de 04 (quatro) horas trabalhadas por conferência.
§ 3º Nas disciplinas que exijam acompanhamento, controle, observação e vigilância, é permitida a presença de dois ou mais Professores/Instrutores.
§ 4º É vedado o acúmulo simultâneo das atividades mencionadas nos incisos I a IV do § 1º deste artigo.
§ 5º Os Profissionais que exercerem as atividades mencionadas nos incisos I a V só receberão os valores a que fizerem jus, após o preenchimento correto dos relatórios específicos a cada atividade.
§ 6º O Profissional que exercer a atividade de CONTEUDISTA apresentará um conteúdo para Curso de Ensino a Distancia e ficará sob seu encargo responder as dúvidas de Tutores e Alunos do EAD sobre o conteúdo do Curso.
CAPÍTULO II
DAS RETRIBUIÇÕES
Art. 3º Consideram-se retribuições, para efeito desta Portaria, os valores pagos pelos encargos de cursos e demais atividades de ensino instituídas pela SENASP, que serão fixados por tabela, Anexo I.
Art. 4º A hora-aula compreenderá entre 40 (quarenta) e 50 (cinqüenta) minutos de trabalho docente e discente, com intervalos estabelecidos no planejamento de cada curso.
Art. 5º As atividades referentes aos cursos realizados a distância serão pagas com base nos valores previstos na tabela anexa a esta Portaria.
Art. 6º De acordo com o que prevê o Artigo 6º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, fica estabelecido que a retribuição ao Servidor Público, não poderá ultrapassar o limite máximo de 120 (cento e vinte) horas-aula de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.
Art. 7º Não poderão ser efetuados pagamentos de Tutoria da rede EAD juntamente com horas-aula de cursos presenciais, ficando percepções dos cursos presenciais para pagamento no mês subseqüente.
CAPÍTULO III
DOS PLANOS DE ENSINO
Art. 8° O Planejamento de cursos presenciais deverá ser anual, sendo que a entrega da estimativa de custos deverá ocorrer até o mês de setembro do ano anterior à realização dos cursos.
Art. 9º Na modalidade presencial, o corpo docente a ser designado pela CGDESP deverá apresentar proposta dos Planos de Ensino necessários ao desenvolvimento das atividades de aprendizagem, de acordo com as diretrizes instituídas pela SENASP.
Art. 10. Os Planos de Ensino desenvolvidos deverão abranger o conteúdo programático das disciplinas, dividido em unidades didáticas com os respectivos objetivos educacionais, cargas horárias, metodologia e avaliação.
Art. 11. O Plano de Ensino deverá ser apresentado no início do ano letivo para cursos previstos no planejamento anual, conforme calendário a ser estabelecido pelo DEPAID. Para os cursos de caráter excepcional e que não estejam compreendidos no planejamento anual, os Planos de Ensino deverão ser entregues com antecedência de 30 (trinta) dias úteis e serão analisados pela CGDESP para a devida aprovação, seguido de ato de designação e homologação pelo Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12. Constituem, ainda, atribuições dos Professores/Instrutores:
I - elaborar os Planos de Aula de acordo com o previsto na Ementa da Disciplina e na Institucionalização do Curso;
II - preparar o material didático;
III - estudar e pesquisar a respectiva disciplina;
IV - reunir-se com o responsável indicado pela CGDESP visando à padronização e ao aperfeiçoamento do ensino;
V - Realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;
VI - Preencher os Relatórios de Docência.
Art. 13. Os docentes designados pelas instituições pertencentes ou requisitados pela Senasp, para as atividades de ensino ficarão à disposição para o cumprimento das atividades, enquanto durar a necessidade, a conveniência e o interesse desta Secretaria.
Art. 14. O exercício de qualquer atividade de ensino promovida pela SENASP será antecedido de análise e seleção de currículo do interessado e cadastramento pela Coordenação demandante.
Art. 15. A participação dos elencados no art 2º §1º, I ao IV deverá ser comprovada em qualquer atividade de ensino mediante assinatura de lista de presença a ser controlada pelo Coordenador, nos casos de cursos presenciais.
Art. 16. Na modalidade a distância, o tutor será indicado pelas Unidades da Federação e designado mediante boletim de serviço da CGDESP, devendo aceitar as diretrizes e orientações previamente instituídas.
Parágrafo Único - A participação do tutor nas atividades a distância será comprovada mediante o acompanhamento da interatividade (Chat, fórum e e-mails) e a avaliação da respectiva Coordenação Pedagógica dos Telecentros, e pelo preenchimento do Relatório de Tutor, entregue após a conclusão de cada turma / curso.
Art. 17. O conteudista será selecionado e designado pela CGDESP e deverá apresentar os objetivos, redigir o texto básico, selecionar os exercícios e outros materiais para compor um curso a distância.
Art. 18. O Responsável pela Coordenação demandante da atividade de ensino deverá apresentar a CGDESP, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o término do curso, o processo para o pagamento de hora-aula e os demais documentos pertinentes, estabelecidos pela CGDESP.
Art. 19. No interesse e conveniência da Administração, poderá a Coordenação demandante, a qualquer tempo, dispensar ou substituir quaisquer integrantes mencionados no §1º do Artigo 2º desta Portaria, comunicando formalmente a CGDESP.
Art. 20. A tabela referida no art. 3º poderá ser alterada por ato do Diretor de Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, sempre que houver necessidade de atualização de valores, após apreciação do Secretário Nacional de Segurança Pública.
Art. 21.Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão dirimidos pelo Secretário Nacional de Segurança Pública.
Art. 22. A presente Portaria entra em vigor a partir da sua publicação e revoga a Portaria nº 5, de 26 de março de 2010.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
ANEXO I
TABELA DE VALORES
ENSINO PRESENCIAL
Escolaridade do Professor / Instrutor Valor por h/a
Nível Médio R$ 80,00
Graduação R$ 100,00
Especialização R$ 110,00
Mestrado R$ 120,00
Doutorado R$ 140,00
Monitor R$ 50,00
Conferencista* R$ 500,00
Atividades de Coordenção Valor por h/a
Supervisor de Curso** R$ 80,00
Coordenador de Curso** R$ 80,00
* Limite máximo de 4 horas-aula por conferência
**limite máximo de 80 horas-aula mensais, exceto quando autorizado previamente pelo Secretário Nacional de Segurança Pública
ENSINO A DISTANCIA
Valor por h/a de Contéudo
TutoriaR$ 25,00
Elaboração de Conteúdo R$ 250,00
Fonte: DOU
